Nessa quarta-feira (06/11), Brasília se torna palco de um encontro decisivo para o futuro dos bioinsumos na agricultura brasileira. A Aprosoja Brasil sedia o evento que reune produtores, representantes da indústria e parlamentares para debater o Projeto de Lei 658/2021, crucial para a regulamentação da produção de insumos biológicos. A proposta busca legalizar a produção de bioinsumos diretamente nas propriedades rurais para uso próprio, enquanto o PL 3668/2021, também em tramitação, traz uma abordagem mais restritiva, impondo exigências comparáveis às dos insumos químicos.

A discussão em torno dos dois projetos de lei tem mobilizado tanto entidades de classe quanto a Frente Parlamentar da Agropecuária, que advoga por uma legislação que assegure a autonomia do produtor rural. Na prática, a falta de regulamentação deixaria agricultores, especialmente pequenos produtores de orgânicos, em situação irregular ao produzirem bioinsumos em suas propriedades. A nova legislação é vista como essencial para evitar a burocratização e permitir que o Brasil mantenha a liderança mundial na adoção de bioinsumos, conquistada com grande esforço em busca de alternativas sustentáveis.

Representantes de 50 entidades do agronegócio já assinaram uma carta pública defendendo que o direito de produzir bioinsumos para uso próprio seja preservado, sem restrições de volume ou necessidade de registro. A proposta visa proteger o produtor da dependência de insumos químicos, que além de mais caros, estão sujeitos a variações de preço no mercado internacional. A autonomia na produção de bioinsumos fortalece a independência dos agricultores e contribui para a sustentabilidade, reduzindo o impacto ambiental da produção.

O evento, que conta com a participação de autoridades e especialistas, está estruturado em quatro painéis principais. O primeiro painel aborda a história e a expansão do mercado de bioinsumos, além de novos produtos e aplicações. O segundo painel se concentra nos aspectos legais dos PLs 658 e 3668, explorando os esforços para se chegar a um consenso. Na sequência, o terceiro painel aborda o papel das agências reguladoras, e o último painel discute a importância da segurança jurídica e do papel do Congresso na regulamentação desse setor.

Os desafios e oportunidades para o avanço dos bioinsumos têm recebido atenção crescente. O uso desses insumos tem demonstrado eficácia agronômica, mas também benefícios ambientais e econômicos, com a diminuição da dependência de produtos importados. Além disso, a aprovação do PL 658/2021 é vista como um passo importante para garantir uma produção de alimentos mais sustentável e acessível, em sintonia com a necessidade de práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente.

A busca por uma legislação equilibrada revela o dilema entre a necessidade de controle e segurança, defendida pela indústria, e o direito do produtor rural de produzir e utilizar bioinsumos de forma independente.