Por: Mathews Freitas

A instabilidade no campo é uma realidade para o produtor rural, que enfrenta uma série de desafios que podem impactar diretamente sua capacidade de honrar compromissos financeiros. Questões como o clima imprevisível, pragas, doenças, e as constantes oscilações de preço no mercado de commodities geram um cenário incerto e, muitas vezes, limitam a geração de renda suficiente para cobrir despesas e financiamentos. Em meio a essa complexidade, o alongamento da dívida rural surge como uma ferramenta estratégica e prevista legalmente para dar suporte aos produtores que enfrentam dificuldades financeiras temporárias. Mas afinal, o que é o alongamento da dívida rural e como ele funciona?

O que é o alongamento da dívida rural?

O alongamento da dívida rural é um mecanismo que permite aos produtores renegociar os prazos de pagamento de suas obrigações financeiras sem, necessariamente, modificar as condições originais do contrato, como taxas de juros ou valores totais. Essa alternativa visa adequar o cronograma de pagamentos à realidade financeira do produtor, principalmente quando ele é afetado por eventos alheios ao seu controle, como desastres naturais, secas prolongadas, enchentes, pragas e até mesmo crises de mercado. Em situações como essas, os recursos destinados ao pagamento das dívidas podem estar comprometidos pela redução na produtividade e na rentabilidade.

Esse mecanismo é respaldado pelo Manual de Crédito Rural (MCR), em sua norma 2.6.9, que regulamenta a possibilidade de prorrogação da dívida sem a necessidade de autorização direta do Banco Central. A norma foi criada como uma medida para dar fôlego financeiro ao produtor, proporcionando-lhe a chance de reorganizar suas contas e se preparar melhor para novos ciclos de produção. Contudo, o alongamento da dívida não é aplicável a todas as modalidades de crédito rural e exige um conjunto de requisitos específicos para sua efetivação. É, portanto, fundamental que o produtor compreenda todos os detalhes e realize o processo de maneira cuidadosa para garantir que seu pedido seja bem-sucedido.

Quem pode solicitar o alongamento da dívida?

O direito ao alongamento está disponível para produtores que comprovem estar enfrentando dificuldades que comprometem diretamente a sua atividade. Isso pode incluir uma ampla gama de situações, como:

• Frustração de safra: Quando fatores como seca, enchente ou pragas afetam severamente a produção, comprometendo a capacidade de pagamento.

• Dificuldades na comercialização: Oscilações de mercado, como a queda acentuada de preços ou aumento dos custos logísticos, podem inviabilizar a venda dos produtos a preços justos.

• Calamidades públicas: Em situações de calamidade pública, oficialmente reconhecidas, como pandemias ou desastres naturais de grande impacto, o produtor também pode pleitear o alongamento da dívida.

Essas situações, entretanto, devem ser devidamente justificadas e documentadas para que o pedido seja aceito pela instituição financeira.

Passo a passo para solicitar o alongamento da dívida

Para solicitar o alongamento, o produtor precisa reunir uma série de documentos que comprovem a necessidade do pedido. Confira os principais passos:

1. Identificação da Cédula de Crédito Rural: Trata-se do contrato original do financiamento firmado entre o produtor e o banco, que servirá de base para o pedido de prorrogação.

2. Justificativa do pedido: O produtor deve elaborar uma justificativa sólida, especificando as razões pelas quais não conseguirá cumprir os prazos originalmente acordados. Essa justificativa deve incluir os eventos que causaram a dificuldade financeira, seja pela frustração de safra ou por dificuldades de comercialização.

3. Laudo Técnico: Um documento fundamental, o laudo técnico deve ser emitido por um engenheiro agrônomo ou uma instituição de assistência técnica reconhecida, como a Emater. Ele comprova as condições adversas enfrentadas pelo produtor, fundamentando o pedido de forma técnica e objetiva.

4. Protocolo de entrega: Ao formalizar o pedido no banco, o produtor deve garantir que possui um comprovante de entrega. Caso a instituição financeira se recuse a receber a documentação, o produtor pode recorrer a um cartório para protocolar oficialmente o pedido, assegurando seus direitos.

Dicas práticas para um pedido bem-sucedido

• Guarde toda a documentação: Cada comprovante, laudo técnico e carimbo do pedido são essenciais para eventuais contestações. A organização desses documentos pode evitar problemas no futuro.

• Busque orientação especializada: Em casos de negativa do pedido, o produtor pode procurar assistência jurídica para recorrer. Um advogado especialista em direito agrário pode ajudar a encaminhar a demanda judicialmente, garantindo que os direitos do produtor sejam respeitados.

• Avalie a viabilidade do alongamento: Nem sempre o alongamento é a solução ideal. Em casos de endividamento sistêmico, onde o produtor possui diversas dívidas em diferentes instituições, pode ser necessário recorrer a soluções mais amplas, como a recuperação judicial, que oferece proteção e reestruturação do passivo.

O Alongamento e a recuperação judicial

Diferente de uma renegociação padrão, que geralmente ocorre a critério do banco e pode incluir mudanças nas condições contratuais, o alongamento da dívida é uma medida regulamentada, destinada a ajudar o produtor a manter sua atividade sem precisar de alterações substanciais no contrato original. No entanto, é importante destacar que o alongamento da dívida rural é uma medida temporária e não resolve o problema da inadimplência de forma definitiva. Para produtores que enfrentam dificuldades financeiras mais severas e contínuas, a recuperação judicial pode ser uma alternativa, oferecendo um fôlego maior e a possibilidade de reestruturação das dívidas como um todo.

Em um cenário de crédito restrito e maior seletividade por parte das instituições financeiras, muitos produtores se veem encurralados e pressionados a optar pela recuperação judicial. Nesse contexto, a orientação jurídica se torna ainda mais relevante, pois evita que o produtor tome decisões precipitadas e, muitas vezes, desfavoráveis a longo prazo.

Conclusão: Alongamento da dívida como estratégia de continuidade

O alongamento da dívida rural é uma ferramenta valiosa, mas exige preparação e atenção aos detalhes. Para os produtores que buscam manter a continuidade de sua atividade em meio às adversidades, entender e utilizar corretamente esse mecanismo pode ser determinante para garantir a saúde financeira do negócio. No entanto, é essencial que o produtor conte com o suporte de profissionais especializados, como advogados e agrônomos, para assegurar que o pedido de alongamento seja bem fundamentado e documentado.

Portanto, ao considerar o alongamento como uma opção, o produtor deve avaliar cuidadosamente sua situação financeira e, se necessário, buscar aconselhamento para explorar todas as alternativas possíveis, garantindo que suas operações possam prosperar no longo prazo e se adaptar às inevitáveis oscilações do mercado e do clima.

Autor: Mathews Freitas é advogado e sócio da banca João Domingos Advogados