A exclusão de diversos óleos vegetais comestíveis da lista de produtos da cesta básica aprovada na Câmara dos Deputados, no âmbito do PLP 68/2024, acendeu o alerta entre representantes do agronegócio. A decisão limitou a alíquota zero do IBS e da CBS apenas a produtos derivados de soja, milho e babaçu, gerando preocupações sobre impactos no mercado e no custo ao consumidor final.

Hiltom Lima, presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animais da Bahia (SIncaol), apontou para uma mudança no texto original enviado pelo Executivo. "A proposta inicial contemplava todos os óleos vegetais comestíveis, garantindo diversidade e liberdade de escolha ao consumidor. Ao restringir o benefício à soja, milho e babaçu, a decisão ignora a vasta produção nacional de óleos como algodão, girassol e canola, que possuem elevado valor nutricional e cultural", explicou.

A exclusão também preocupa a indústria alimentícia, conforme destacou Ricardo Kawabe, economista da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). Ele alertou para o efeito cascata que o aumento de preços pode desencadear. "Óleos como o de algodão, amplamente utilizados pela indústria, sofrerão elevação de custos, impactando produtos que os utilizam como insumo. Além disso, a maior procura pelo óleo de soja pode pressionar seu preço, afetando tanto o mercado alimentício quanto o de biocombustíveis", afirmou.

Especialistas em tributação também questionam a decisão. Rosany Nunes de Mello, tributarista, argumentou que a restrição contradiz os objetivos da reforma tributária de incentivar alimentos saudáveis e promover justiça social. "Enquanto a soja já se beneficia de significativas isenções fiscais, ampliar essas vantagens em detrimento de outros óleos vegetais aprofunda desigualdades no setor", disse.

No Senado, emendas já foram apresentadas por parlamentares como Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Mecias de Jesus (Republicanos/RR), propondo a reinserção do termo original "óleos vegetais comestíveis" no projeto. A expectativa é que o texto seja revisado para refletir a diversidade da produção nacional.

Estudos recentes reforçam as críticas à concentração de incentivos fiscais em torno da soja. Relatórios de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) indicam que as renúncias fiscais vinculadas à soja somaram R$ 57 bilhões em 2022, superando os benefícios concedidos à cesta básica como um todo. O levantamento aponta que, além de gerar concentração de renda, a política tributária voltada à soja resulta em elevados custos ambientais.

Para o setor de óleos vegetais, a decisão da Câmara representa um retrocesso. Além de desconsiderar a importância econômica de produtos como algodão e girassol, a medida ignora sua relevância para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional. Ao ampliar o debate, os produtores esperam que o Senado restabeleça o equilíbrio necessário ao mercado de óleos comestíveis.