A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votará, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 442/23, que propõe reconhecer a aviação agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado. A iniciativa, liderada pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) e subscrita por outros 23 parlamentares, busca assegurar o exercício e a regulamentação da atividade em território gaúcho, conforme as normas legais existentes.

O projeto tem como objetivo proteger o setor aeroagrícola de eventuais restrições estaduais, destacando sua contribuição para o agronegócio e a segurança alimentar. "A aviação agrícola é essencial para a produtividade e sustentabilidade das lavouras no Rio Grande do Sul. Essa lei reafirma a importância do setor para a economia gaúcha", afirmou Marcus Vinícius.

Histórico e tramitação

O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril e, em outubro, recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo (CAPPC). Se aprovado no plenário, o projeto estabelecerá diretrizes claras para a atividade, reforçando sua relevância econômica e social.

Aviação agrícola no RS

O Rio Grande do Sul, pioneiro na aviação agrícola no Brasil desde 1947, detém a segunda maior frota do país, com mais de 400 aeronaves agrícolas. O Estado também se destaca pela produção de tecnologias avançadas para o setor, incluindo drones agrícolas e sistemas de precisão. "O RS é responsável por 70% do arroz brasileiro, cultura que depende fortemente da aviação agrícola", destacou Gabriel Colle, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag).

Além disso, o Estado é um polo na formação de pilotos agrícolas, com reconhecimento oficial em Cachoeira do Sul, declarada Capital Estadual da Formação de Pilotos Agrícolas pela Lei Estadual 16.146/24.

Apoio e desafios

A proposta tem o respaldo do Sindag e de diversas entidades do agronegócio. Segundo Colle, a aviação agrícola enfrenta preconceitos e estereótipos que ignoram seu papel estratégico na redução do uso de água e insumos. "A aviação é altamente fiscalizada e emprega tecnologia de ponta, garantindo eficiência e segurança nas operações", afirmou.

O projeto também inspirou iniciativas em outros Estados, como o PL 422/23, apresentado em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, a relevância do setor motivou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Agrícola, com apoio de 26 parlamentares e oficializada na 22ª Expoagro Afubra, em Rio Pardo.

Se aprovado, o PL 442/23 consolidará o Rio Grande do Sul como referência nacional em aviação agrícola, reforçando a sustentabilidade e competitividade do agronegócio regional.