Por 31 votos a 12, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, disse não ao retrocesso e aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 442/23, conhecido como Lei Telmo Fabrício Dutra, que declara a aviação agrícola como atividade de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado. O projeto, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP), segue agora para a sanção do governador Eduardo Leite.

A iniciativa contou com o apoio de 23 parlamentares coautores e foi acompanhada de perto por representantes do setor, que estiveram presentes durante a votação. Entre os participantes, destacaram-se dirigentes do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag), além de especialistas jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

“O resultado demonstra o reconhecimento da importância desse setor para o Estado”, afirmou Marcus Vinícius. Segundo ele, o projeto visa oferecer segurança jurídica para a continuidade das operações de aviação agrícola, destacando o rigor das regulamentações que já regem o setor. “É o segmento mais regulado no trato de lavouras. Proibi-lo seria um retrocesso baseado em argumentos ideológicos e não técnicos”, acrescentou.

Lição a outros estados

Enquanto em muitos outros estados a aviação agrícola é tratada com preconceito e desrespeito, como é o caso do Ceará, o Rio Grande do Sul dá uma grande lição de conhecimento do potencial e da relevância dessa atividade que tanto tem feito pelo crescimento da produtividade nacional de alimentos.

Reconhecimento e Combate ao Preconceito

Gabriel Colle, diretor-executivo do Sindag, celebrou a aprovação, destacando o impacto positivo na desmistificação do setor. “Esperamos que o debate em torno da aviação agrícola se torne mais racional, com ênfase em segurança e tecnologia”, disse Colle. Ele também mencionou o caráter pioneiro do Rio Grande do Sul, berço da aviação agrícola no Brasil desde 1947 e atualmente a segunda maior frota do segmento no País, com mais de 400 aeronaves.

O nome da lei presta homenagem a Telmo Fabrício Dutra, fundador e ex-presidente do Sindag, que contribuiu para o desenvolvimento institucional do setor no Estado. O Rio Grande do Sul é a unidade da Federação com o maior número de empresas do segmento, abrigando inclusive tecnologias avançadas como drones agrícolas.

Importância Econômica

A aviação agrícola desempenha papel estratégico na produtividade de culturas como soja, milho, trigo e, especialmente, arroz, do qual o Rio Grande do Sul responde por 70% da produção nacional. O setor também é reconhecido por sua capacidade de realizar operações rápidas e precisas, essenciais para garantir safras em larga escala e enfrentar adversidades climáticas.

O deputado Marcus Vinícius refutou críticas sobre os riscos de deriva nas aplicações aéreas, classificando-as como “cortina de fumaça ideológica”. Ele comparou as restrições ao setor à proibição do transporte rodoviário de cargas devido a infrações cometidas por motoristas.

Próximos Passos

A sanção do governador Eduardo Leite é aguardada para formalizar o reconhecimento da aviação agrícola como um pilar estratégico para a economia gaúcha. Representantes do setor permanecem otimistas e esperam que a nova legislação impulsione avanços tecnológicos e combata preconceitos associados à atividade.