Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode transformar a regulamentação do setor de aquicultura no Brasil. O PL 4.470/2023, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), busca desvincular a aquicultura da legislação pesqueira, com o objetivo de reconhecer suas particularidades e promover avanços no setor.

O senador argumenta que a Lei nº 11.959/2009, que trata a aquicultura como uma extensão da pesca, apresenta erros conceituais que prejudicam a competitividade e a eficiência da produção de peixes cultivados. "Esse enquadramento inadequado gerou excesso de burocracia, perda de competitividade e prejuízos ao crescimento econômico e à inovação tecnológica do setor", explica Marcos Rogério.

O parlamentar enfatiza que a produção de aquicultura no Brasil mais que dobrou em pouco mais de uma década, saltando de 415 mil toneladas em 2009 para 887 mil toneladas em 2023. Segundo ele, a nova regulamentação busca alinhar o setor a outros segmentos da agropecuária, como a produção de aves, suínos e bovinos, reconhecendo suas especificidades.

Principais avanços propostos pelo projeto

A separação da aquicultura da pesca inclui uma série de mudanças que visam reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios e estimular a adoção de tecnologias no setor. Entre os destaques, estão:

Eliminação de registros desnecessários: Extinção da exigência do Registro Geral de Pescador (RGP) e da licença de aquicultura, considerados redundantes e pouco eficazes.

Segurança jurídica e atração de investimentos: Regulamentações específicas para a aquicultura permitirão maior previsibilidade e incentivo à inovação tecnológica.

Sustentabilidade ambiental: Práticas específicas para a gestão ambiental da aquicultura serão separadas das exigências para a pesca.

Desenvolvimento econômico: A proposta prevê o estímulo ao crescimento do setor, ampliando a geração de empregos e fortalecendo a competitividade nacional e internacional.

Francisco Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), defende o projeto como uma resposta às demandas históricas do setor. "Há 15 anos esperamos por uma legislação que reconheça a aquicultura como uma atividade autônoma. Hoje, estamos impedidos de exportar para a União Europeia devido a regras que se aplicam apenas à pesca extrativa, o que não faz sentido para a produção de peixes cultivados", pontua.

Impacto no setor e nas políticas públicas

O senador Marcos Rogério destaca que a nova legislação beneficiará tanto os produtores quanto os gestores públicos. "Com uma regulamentação mais clara, será possível implementar políticas públicas segmentadas, condizentes com as particularidades de cada atividade. Um peixe produzido em aquicultura possui processos muito mais próximos aos de frangos de granja do que aos de peixes capturados na pesca extrativa", explica.

Além disso, o projeto busca simplificar os processos regulatórios, eliminando exigências consideradas desnecessárias, como o licenciamento ambiental exclusivo para aquicultura, que não agrega valor à atividade e apenas gera insegurança jurídica. "Essas mudanças permitirão maior eficiência e competitividade ao setor, que já enfrenta diversos desafios regulatórios", acrescenta o parlamentar.

A proposta avança como uma oportunidade de modernizar a legislação e impulsionar a aquicultura brasileira, uma atividade que vem ganhando espaço no mercado nacional e internacional.