Trânsito de máquinas agrícolas em rodovias ganha regulamentação
Nova resolução do Contran regulamenta tráfego de máquinas agrícolas em rodovias, atendendo demanda antiga do setor.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no último dia 13 de dezembro, a Resolução nº 1017, que regulamenta o tráfego de tratores e máquinas agrícolas em rodovias, atendendo a uma antiga reivindicação do setor agropecuário. A medida foi recebida de forma positiva pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que destacou a segurança jurídica proporcionada aos produtores.
Em entrevista à Rádio Agência CNA, Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, explicou que a falta de regulamentação vinha trazendo dificuldades e transtornos aos produtores rurais. “Muitos eram impedidos de circular com suas máquinas, recebiam multas e tinham os equipamentos recolhidos, prejudicando diretamente a logística de produção”, afirmou.
A resolução permite que máquinas agrícolas com largura de até 3,20 metros circulem em rodovias durante o dia, até o pôr do sol. A movimentação, no entanto, é restrita a condições meteorológicas favoráveis, como boa visibilidade e ausência de neblina ou chuva.
Outro ponto destacado é a distância permitida para circulação, que foi ampliada para até 40 quilômetros diários. “Inicialmente, a norma previa apenas 10 quilômetros, mas após diversas reuniões e contribuições de produtores, conseguimos ampliar esse limite”, explicou Elisângela.
Para garantir a segurança dos demais usuários das rodovias, a nova regulamentação exige que os tratores e máquinas agrícolas sejam acompanhados por um veículo de apoio com sinalização adequada. O veículo deve carregar uma placa com letras garrafais, indicando a presença de tratores na via, e manter uma distância máxima de 50 metros do equipamento.
“A sinalização é essencial para evitar acidentes e facilitar a ultrapassagem de outros motoristas. Não estamos falando de um carro de escolta completo, mas de uma solução mais simples e viável para os produtores”, afirmou a assessora.
A CNA destacou ainda o empenho das federações estaduais e dos produtores durante o processo de consulta pública, que registrou mais de 280 contribuições. Elisângela ressaltou que a medida representa um alívio para o setor. “É um avanço importante que atende às necessidades dos produtores e melhora a logística da agricultura, ainda que existam pontos passíveis de aprimoramento”.
A regulamentação vem em um momento em que a produção agropecuária brasileira, líder global no fornecimento de alimentos, demanda condições logísticas mais eficientes. Muitos produtores dependem da circulação de máquinas entre propriedades localizadas às margens de rodovias, o que torna a nova resolução essencial para o funcionamento do setor.
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