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,22/12/2024

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Trânsito de máquinas agrícolas em rodovias ganha regulamentação

Nova resolução do Contran regulamenta tráfego de máquinas agrícolas em rodovias, atendendo demanda antiga do setor.


Trânsito de máquinas agrícolas em rodovias ganha regulamentação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no último dia 13 de dezembro, a Resolução nº 1017, que regulamenta o tráfego de tratores e máquinas agrícolas em rodovias, atendendo a uma antiga reivindicação do setor agropecuário. A medida foi recebida de forma positiva pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que destacou a segurança jurídica proporcionada aos produtores.

Em entrevista à Rádio Agência CNA, Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, explicou que a falta de regulamentação vinha trazendo dificuldades e transtornos aos produtores rurais. “Muitos eram impedidos de circular com suas máquinas, recebiam multas e tinham os equipamentos recolhidos, prejudicando diretamente a logística de produção”, afirmou.

A resolução permite que máquinas agrícolas com largura de até 3,20 metros circulem em rodovias durante o dia, até o pôr do sol. A movimentação, no entanto, é restrita a condições meteorológicas favoráveis, como boa visibilidade e ausência de neblina ou chuva.

Outro ponto destacado é a distância permitida para circulação, que foi ampliada para até 40 quilômetros diários. “Inicialmente, a norma previa apenas 10 quilômetros, mas após diversas reuniões e contribuições de produtores, conseguimos ampliar esse limite”, explicou Elisângela.

Para garantir a segurança dos demais usuários das rodovias, a nova regulamentação exige que os tratores e máquinas agrícolas sejam acompanhados por um veículo de apoio com sinalização adequada. O veículo deve carregar uma placa com letras garrafais, indicando a presença de tratores na via, e manter uma distância máxima de 50 metros do equipamento.

“A sinalização é essencial para evitar acidentes e facilitar a ultrapassagem de outros motoristas. Não estamos falando de um carro de escolta completo, mas de uma solução mais simples e viável para os produtores”, afirmou a assessora.

A CNA destacou ainda o empenho das federações estaduais e dos produtores durante o processo de consulta pública, que registrou mais de 280 contribuições. Elisângela ressaltou que a medida representa um alívio para o setor. “É um avanço importante que atende às necessidades dos produtores e melhora a logística da agricultura, ainda que existam pontos passíveis de aprimoramento”.

A regulamentação vem em um momento em que a produção agropecuária brasileira, líder global no fornecimento de alimentos, demanda condições logísticas mais eficientes. Muitos produtores dependem da circulação de máquinas entre propriedades localizadas às margens de rodovias, o que torna a nova resolução essencial para o funcionamento do setor.





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