Por: Luciano Faria

A criação de uma holding rural em 2024 não é apenas uma decisão estratégica vantajosa, mas uma necessidade urgente para os produtores rurais que desejam proteger seu patrimônio, garantir a sucessão de sua atividade e reduzir os tributos. As mudanças legislativas iminentes, especialmente com o Projeto de Lei nº 108/2024, podem impactar diretamente a estrutura tributária, tornando a criação de uma holding uma das medidas mais eficazes para garantir a segurança jurídica e financeira nos próximos anos. Se você ainda não tomou essa decisão, o momento de agir é agora – antes que as regras mudem de forma definitiva.

O Projeto de Lei nº 108/2024, que está em processo de tramitação, propõe alterações significativas nas regras tributárias aplicáveis às doações e heranças, o que terá impacto direto sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Hoje, muitos estados adotam uma alíquota de ITCD que varia de 4% a 8%, mas com o avanço desse projeto, há uma previsão de aumento nas alíquotas de forma substancial. Em alguns estados, como São Paulo, a alíquota do ITCD pode chegar a até 16%, o que representa um aumento específico no custo de transmissão de bens e patrimônios. Além disso, o projeto visa restringir mecanismos de planejamento tributário amplamente utilizados, como a redução de custos nas doações de bens, e limitar a flexibilidade fiscal que muitos produtores têm utilizado para otimizar suas transferências patrimoniais. Se aprovado, o projeto dificultará a adoção de estratégias atuais, tornando os processos de doação de bens e sucessão familiares muito mais onerosos. E, com a pressão de uma carga tributária mais alta, o futuro do produtor rural e sua família poderá ser comprometido por uma sucessão patrimonial menos eficiente e mais dispendiosa.

A criação de uma holding rural é uma estratégia essencial para quem busca reduzir a carga tributária e garantir a continuidade do negócio familiar. Essa estrutura jurídica oferece uma série de desvantagens imediatas, especialmente no cenário atual de incertezas tributárias. Uma holding facilita a divisão e a transmissão de bens, permitindo que o patrimônio seja transferido de forma mais eficiente e com custos menos tributários, o que é crucial diante das mudanças iminentes. Além disso, a holding atua como uma proteção para o patrimônio da família contra riscos financeiros, dívidas e eventuais incidentes. A criação dessa estrutura permite o uso de estratégias fiscais que, até o momento, são permitidas pela legislação, como a doação de cotas de empresas com valores reduzidos no cálculo do ITCD.

Se os produtores rurais aguardarem até a aprovação do Projeto de Lei nº 108/2024, estarão sujeitos a custos adicionais significativos e a uma redução nas possibilidades de planejamento tributário eficiente. O aumento do ITCD e as novas restrições fiscais podem comprometer tanto a continuidade do negócio rural quanto a sucessão familiar, tornando a criação da holding uma medida de proteção que não pode mais ser adiada. A antecipação da criação dessa estrutura não só garante uma tributação mais baixa, como também proporciona maior controle sobre o futuro da empresa e da família.

A urgência é ainda mais evidente quando se considera o impacto positivo que uma holding pode trazer para o crescimento sustentável do negócio. Com uma estruturação adequada, a profissionalização da gestão pode abrir portas para o acesso ao crédito rural em condições mais detalhadas , além de proporcionar segurança jurídica para a sucessão e minimizar a possibilidade de conflitos familiares . A holding rural também permite que os sucessores assumam o controle do patrimônio de maneira mais tranquila, com menos disputas e uma sucessão patrimonial bem planejada.

Portanto, se você é produtor rural e ainda não tomou a decisão de criar a sua holding, a hora de agir é agora. Ao adotar essa estratégia, você não apenas protege o patrimônio da família, mas também garante a continuidade do negócio de forma estruturada, eficiente e fiscalmente vantajosa. Consultar um especialista em planejamento tributário e sucessório é fundamental para garantir que as medidas corretas sejam tomadas, permitindo que seu legado familiar seja preservado e transmitido com segurança e benefícios fiscais.

Uma janela de oportunidade para aproveitar as regras atuais está se fechando rapidamente, e os produtores rurais que adiando essa decisão podem se ver frente a um cenário fiscal mais oneroso e com menos possibilidades de planejamento estratégico. Portanto, agir rapidamente é a chave para garantir um futuro mais seguro e sustentável para sua atividade rural e sua família.

*Luciano Faria, advogado especialista em direito tributário aplicado ao agronegócio, sócio da banca João Domingos Advogados