A Receita Federal estabeleceu, por meio da Portaria 505/24, publicada em 31 de dezembro de 2024, uma nova classificação para contribuintes de alto rendimento, incluindo produtores rurais. A norma determina que pessoas com rendimento anual acima de R$15 milhões ou patrimônio declarado superior a R$30 milhões sejam consideradas Pessoas Físicas Diferenciadas, estando sujeitas a maior fiscalização por parte do fisco. A medida entrou em vigor em janeiro de 2025.

No caso dos produtores rurais, que são enquadrados como pessoas físicas no Brasil, a nova classificação exige maior atenção na declaração de bens e patrimônio. Seguindo essa regulamentação, cotas de holdings agrárias, ativos como maquinários e veículos utilizados nas propriedades devem ser considerados no cálculo patrimonial. “Embora seja uma holding, as cotas fazem parte do patrimônio do produtor rural e contribuem para aumentar o valor total”, explica Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro Agronegócios.

Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios, reforça a importância da atenção aos bens vinculados à produção. “Os bens de uso diário nas propriedades são valiosos e fazem parte do patrimônio declarado. Isso significa que é muito fácil atingir os valores que passam a ser fiscalizados pela Receita Federal”, afirma.

Outro ponto de atenção refere-se à diferença nos valores declarados no Imposto Territorial Rural (ITR) e no Imposto de Renda. Segundo Morales, a Receita tem notificado produtores cujos patrimônios apresentam inconsistências entre essas declarações. “Essa atualização é inevitável e pode resultar no aumento do valor patrimonial. Quando a Receita cruza os dados, o produtor rural pode ser reclassificado”, alerta a especialista.

Para evitar complicações tributárias, a adequação deve ser feita com planejamento. Morales destaca que este é um momento propício para reorganizar contratos e ajustar a declaração de propriedades de maneira segura. “O produtor rural precisa atualizar seus bens e formalizar alterações de forma consciente para minimizar impactos tributários”, orienta.

Além da Pessoa Física Diferenciada, a portaria também criou a categoria de Pessoa Física Especial para aqueles que possuem rendimento anual igual ou superior a R$100 milhões, incluindo operações em renda variável. Para pessoas jurídicas, também foram definidas novas regras. Empresas com receita bruta anual igual ou maior que R$340 milhões, operações de importação ou exportação acima desse valor ou bens declarados acima de R$80 milhões passam a ser classificadas como Pessoas Jurídicas Diferenciadas.

Segundo Venâncio, a nova regulamentação reforça a importância da correta gestão tributária no setor. “A portaria abrange tanto os produtores rurais pessoas físicas quanto as empresas do agronegócio. O planejamento tributário e a transparência na declaração de bens são fundamentais para evitar problemas fiscais”, ressalta.