O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) anunciou que encaminhará ofícios aos órgãos de vigilância agrícola e ambiental dos Estados, cobrando medidas para conter o uso de drones irregulares na pulverização de lavouras. A iniciativa foi apresentada pelo diretor-executivo da entidade, Gabriel Colle, em reunião virtual com associados, operadores de aeronaves tripuladas e empresas que utilizam ambos os sistemas para atendimento ao setor.

Segundo estimativas do Sindag, a maioria dos drones utilizados na agricultura não possui registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), exigência obrigatória tanto para prestadores de serviço quanto para produtores que utilizam os equipamentos em suas propriedades. A entidade argumenta que essa irregularidade gera concorrência desleal e pode comprometer a segurança ambiental e sanitária.

Atualmente, o uso de drones na pulverização agrícola é regulamentado pelo Mapa e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com exigência de registro dos equipamentos, certificação dos operadores e responsabilidade técnica de um engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal. Para ampliar o controle, o Sindag sugere que os órgãos estaduais fortaleçam a fiscalização, cruzando informações sobre a compra de drones com os registros oficiais e realizando inspeções em campo.

A proposta tem precedentes. Em 2022, uma ação conjunta entre o Mapa, o Ibama e o Instituto de Defesa Agropecuária do Mato Grosso (Indea-MT) resultou em uma força-tarefa para fiscalizar a aviação agrícola no Estado. A operação mirou produtores que utilizavam aviões para serviços terceirizados, prática proibida pela legislação. Agora, o Sindag pretende ampliar essa mobilização para os drones.

Além da pressão sobre os órgãos estaduais, o Sindag busca envolvimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) na fiscalização. Outra medida em discussão é a exigência, por parte das revendas de equipamentos, de que os compradores realizem o cadastro dos drones no momento da aquisição.

Os associados do Sindag também sugeriram que as cooperativas de crédito incluam, nos contratos de financiamento para aquisição de drones, cláusulas exigindo o registro dos equipamentos. Segundo a entidade, isso garantiria que os financiadores não adquiram bens passíveis de uso irregular.

Outra frente de atuação do Sindag é a amplificação da representatividade das empresas de drones dentro da entidade. Atualmente, o sindicato possui 60 empresas de aeronaves remotamente operadas e 260 associados que operam aviões ou helicópteros agrícolas. A meta é elevar o número de operadores de drones filiados para pelo menos 300 até o final do ano.

Para incentivar a adesão, o Sindag propõe a criação de um selo de certificação para empresas associadas, além da elaboração de um catálogo de afiliados e da promoção de cases de sucesso nas redes sociais da entidade. Também será incentivada a participação em eventos do setor para ampliar a visibilidade das empresas comprometidas com as normas vigentes.

O Sindag foi pioneiro entre as entidades aeroagrícolas ao incluir empresas de drones de pulverização em seu quadro de associados. A iniciativa, adotada em 2017, colocou o Brasil ao lado de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Argentina no desenvolvimento de regulações para essa tecnologia no agronegócio.