A recente aprovação da reforma tributária promete transformar o cenário fiscal do agronegócio, gerando impactos diretos para produtores rurais e empresas do setor. A nova legislação extingue impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, substituindo-os pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora a proposta vise simplificar o sistema tributário, o período de transição será longo, podendo trazer desafios burocráticos para os contribuintes.

Segundo o advogado tributarista Leonardo Amaral, a mudança representa um grande ajuste para o setor. "A promessa é de simplificação, mas a transição de até dez anos manterá a convivência entre os dois sistemas tributários, o que pode aumentar a complexidade operacional", explica. Para ele, é essencial que os produtores estejam atentos e preparados para essa nova realidade.

Entre os pontos mais sensíveis da reforma está a retirada gradual de incentivos fiscais sobre insumos agrícolas, como isenções de ICMS e IPI, que historicamente ajudavam a manter os custos de produção mais baixos. "O setor agropecuário sempre contou com regimes diferenciados para evitar onerar os custos da produção. Agora, parte desses benefícios será eliminada, o que poderá pressionar a margem de lucro dos produtores", ressalta Amaral.

Apesar de a reforma prever uma alíquota reduzida de aproximadamente 11% para produtos agropecuários, o impacto no custo final ainda preocupa. "O agronegócio trabalha com commodities, cujos preços são regulados pelo mercado. Se o custo aumentar, o produtor pode não ter como repassar isso ao consumidor", alerta o especialista.

Outra mudança significativa está na tributação dos arrendamentos rurais. Hoje, esses contratos são tributados apenas pelo Imposto de Renda. Com a reforma, o IBS e CBS também incidirão sobre esses valores, o que poderá elevar os custos para arrendatários e proprietários de terras. "A tendência é que esses custos sejam repassados aos produtores, tornando o arrendamento mais caro e reduzindo a rentabilidade da atividade", pontua Amaral.

A adaptação do produtor rural ao novo sistema também será um desafio. A tributação de IBS e CBS exigirá um controle mais rigoroso das operações fiscais, o que demandará investimentos em tecnologia e assessoria contábil. "Muitos produtores nunca precisaram lidar com esse grau de complexidade fiscal. Agora, será imprescindível contar com sistemas modernos de gestão tributária", enfatiza o advogado.

Os pequenos produtores, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, poderão optar por ficar isentos do novo regime tributário. No entanto, essa escolha pode se tornar um obstáculo para suas vendas. "Empresas que compram desses produtores não conseguirão utilizar créditos tributários, o que pode tornar o pequeno fornecedor menos competitivo no mercado", explica Amaral.

A implementação do sistema de Split Payment é outra novidade da reforma. Inspirado em modelos internacionais, esse mecanismo garante que uma parte do imposto devido seja automaticamente retida no momento da transação comercial, reduzindo a possibilidade de sonegação. "Esse sistema vai trazer maior transparência, mas também exigirá maior controle das operações financeiras por parte dos produtores", afirma Amaral.

A tributação mais elevada também deve impactar os preços dos alimentos. "Qualquer aumento nos custos da cadeia produtiva reflete no consumidor final. Isso pode pressionar ainda mais a inflação dos alimentos no Brasil", analisa Amaral.

Para enfrentar essas mudanças, especialistas recomendam que os produtores rurais busquem assessoria especializada para reavaliar seus modelos de negócio e suas estratégias tributárias. "Planejamento e adaptação serão fundamentais para atravessar essa transição sem prejuízos", conclui Amaral.