A produção de ovos no Brasil passará a contar com novas diretrizes estabelecidas pela Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, que entra em vigor em 4 de março de 2025. A medida define requisitos para instalações, equipamentos e procedimentos em granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. Além disso, padroniza a nomenclatura para ovos in natura e produtos não submetidos a tratamento térmico.

Em complemento, a Portaria SDA/MAPA nº 1.244/25 concedeu um prazo maior para adequações, permitindo que o setor produtivo se ajuste às novas regras sem impactos negativos na comercialização. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a modernização das normativas visa garantir maior segurança e transparência ao consumidor, sem gerar burocracia excessiva ao produtor.

Produção e Classificação

O Brasil é um dos maiores produtores de ovos do mundo e se destaca como país livre de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais. No país, os estabelecimentos de produção de ovos são classificados como "granjas avícolas" e "unidades de beneficiamento de ovos e derivados". São essas unidades que realizam a classificação, embalagem, rotulagem e distribuição dos ovos ao mercado consumidor.

A nova regulamentação reforça a importância da rotulagem para garantir a qualidade e rastreabilidade do produto. A portaria estabelece que todo ovo vendido a granel deve ser identificado individualmente em sua casca, evitando fraudes e assegurando a procedência ao consumidor. Entretanto, essa exigência não se aplica a ovos comercializados em embalagens rotuladas, cuja normatização permanece inalterada.

Impacto no Setor e na Comercialização

A legislação foi elaborada em conjunto com representantes do setor avícola, por meio de consultas e audiências públicas, garantindo que as mudanças não impactem negativamente a cadeia produtiva. O objetivo é fortalecer a competitividade do setor, agregando valor ao produto e ampliando a transparência para os consumidores.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a relevância da medida para a manutenção dos padrões de sanidade e qualidade da produção brasileira. "O Brasil só é o que é na produção de ovos, de frangos e de alimentos porque tem uma grande sanidade. O aperfeiçoamento das legislações tem que ser constante, com regras bem definidas para garantir essa segurança", afirmou o ministro.