Aprovada por meio da Emenda Constitucional (EC) 132/23 e regulamentada pela Lei Complementar 214/25, a Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro. A transição, que terá início em 2025 e se estenderá até 2033, substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com um peso significativo na economia, respondendo por cerca de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), o agronegócio enfrentará desafios para se adequar à nova sistemática tributária.

A coordenadora fiscal da Agrex do Brasil e Synagro, Kesia Oliveira, destaca que a reestruturação da gestão tributária será essencial para mitigar impactos financeiros e garantir conformidade com as novas regras. "A transição, prevista para ocorrer até 2033, demanda um olhar atento das empresas para garantir o cumprimento das obrigações fiscais", afirma.

A especialista também chama atenção para a convalidação de fundos estaduais, como o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que impactam diretamente a comercialização da produção rural. "A manutenção desses fundos pode afetar a competitividade do setor, requerendo que produtores e empresas avaliem estrategicamente seus efeitos sobre os custos operacionais", explica.

Entre os aspectos positivos da reforma, está a simplificação do sistema tributário, que pode reduzir burocracias e melhorar a eficiência da gestão fiscal. Além disso, a manutenção da desoneração das exportações é vista como um fator importante para preservar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional. "Se bem implementada, a reforma pode reduzir a burocracia e melhorar a competitividade do agronegócio no mercado internacional", destaca Kesia.

Especialistas apontam que a capacidade de adaptação será determinante para minimizar impactos negativos e aproveitar oportunidades geradas pelo novo modelo tributário. Empresas e produtores devem investir em capacitação e planejamento tributário, além de acompanhar de perto a regulamentação detalhada da reforma para garantir conformidade e competitividade no mercado.