A revogação da Lei 10.837, sancionada em 26 de dezembro de 2024, foi recebida com satisfação pelo setor agropecuário do Pará. O Sistema FAEPA (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará) manifestou pública gratidão ao governo estadual, destacando a abertura ao diálogo e a busca por soluções equilibradas para a economia do estado.

Segundo nota assinada pelo presidente da FAEPA, Carlos Fernandes Xavier, a entidade havia manifestado preocupação com os impactos da nova legislação e solicitou formalmente ao governador Helder Barbalho a suspensão de seus efeitos. "Solicitamos serenidade e equilíbrio na análise das consequências para a economia do estado", destacou Xavier.

A decisão do governo em revogar a lei foi interpretada como um reconhecimento dos argumentos apresentados pelo setor produtivo. O Sistema FAEPA ressaltou o papel fundamental da vice-governadora Hana Ghassan nas negociações, destacando seu empenho em ouvir os diferentes segmentos e promover debates com sindicatos e produtores rurais. "Reuniões, visitas aos municípios-polo do agronegócio e encontros com a diretoria da FAEPA foram fundamentais para construção do consenso", afirmou a nota.

O setor agropecuário representa uma parcela significativa da economia paraense e tem buscado constantemente o diálogo com o poder público para assegurar um ambiente regulatório favorável ao crescimento e à geração de empregos. Com a revogação da Lei 10.837, os produtores avaliam que foi evitado um impacto negativo no setor.

A FAEPA finalizou sua manifestação reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do agronegócio e a cooperação entre setor produtivo e governo estadual.