O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA nº 2, de 11 de abril de 2025, estabelecendo os procedimentos para a doação de maquinário agrícola no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ).

A iniciativa visa apoiar a modernização da produção agrícola, ampliando o acesso à mecanização, reduzindo custos e promovendo a sustentabilidade no campo.

Segundo o normativo, terão prioridade as propostas que apresentem aderência aos objetivos do PROMAQ, demonstração de carência, necessidade técnica comprovada e impacto socioeconômico positivo. Regiões com baixo índice de mecanização serão especialmente consideradas.

Como participar

Municípios, consórcios municipais, estados e Distrito Federal devem cadastrar suas propostas exclusivamente pela Plataforma Transferegov.br, em programa específico disponibilizado pelo MAPA.

É necessário apresentar:

Ofício assinado pelo prefeito ou dirigente, conforme modelo padronizado.

Documentação pessoal do representante (RG, CPF, diploma eleitoral e ata de posse).

Declaração de capacidade técnica para operação e manutenção dos equipamentos.

Propostas incompletas ou fora do prazo, definido em cronograma divulgado pelo MAPA, serão desclassificadas.

Após o envio, as propostas serão analisadas tecnicamente pelo Ministério. Em caso de aprovação, é assinado um Termo de Compromisso e Entrega Provisória, transferindo a posse dos bens. Em até 30 dias, é formalizado o Termo de Doação definitivo.

Durante esse período, o município é responsável pela guarda, uso adequado e identificação visual dos equipamentos, conforme padrões estabelecidos.

Registro e responsabilidade

Os bens doados devem ser registrados no sistema patrimonial da prefeitura ou órgão beneficiário, com envio de registros fotográficos georreferenciados. A não observância das obrigações pode resultar na reversão dos equipamentos ao patrimônio da União.

O PROMAQ faz parte da estratégia federal de modernização da infraestrutura rural, e sua execução está condicionada à disponibilidade orçamentária do MAPA para cada exercício financeiro.